Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
19690	Dispensa	25/2023	03/03/2023 14:32	Global	Homologado
Objeto: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAR AREA FISICA/ESTRUTURAL DA UNIDADE BASICA DE SAUDE MOYSES ALVES FERREIRA CONFORME NORMAS TECNICAS E LEGISLAÇÃO, POIS A MESMA TEVE AMPLIAÇÕES QUE NAO FORAM REGULAMNTADAS DE ACORDO COM COMPONENTE APLIAÇÃO QUE É DEFINIDO PELA QUANTIDADE E TIPOS DE AMBIENTES DA UBS, OBEDECENDO OS REGULAMENTOS ESTABELECIDO PELA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (AMVISA) E PELA POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO BASICA (PNAB) DEFINIDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº2.488/GM/MS, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO.